http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/425022-PROJETO-CRIA-FAIXA-EXCLUSIVA-PARA-VIATURAS-OPERACIONAIS.html
Arquivo/ Leonardo Prado
Policarpo: a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos e conferir maior segurança aos passageiros.
O Projeto de Lei 3591/12, do deputado Policarpo (PT-DF), destina uma
faixa exclusivamente a viaturas operacionais nas vias com mais de uma
faixa de circulação no mesmo sentido. Pelo texto, quando estiver em
atendimento, estes veículos deverão se deslocar unicamente pelo trecho a
eles destinado. Na ausência deles, os demais motoristas poderão
circular por esse espaço normalmente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97),
definem-se como viaturas operacionais veículos destinados a socorro de
incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de
trânsito e ambulâncias. O código também já determina que não conceder
passagem a esses serviços constitui infração gravíssima.
Policarpo acredita que a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos
e conferir maior segurança aos passageiros. Segundo o parlamentar,
estatísticas do National Safety Council (organização não
governamental dos Estados Unidos dedicada à promoção da saúde) indicam
que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais e
causam cinco vezes mais mortes.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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