quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Parlamentares chegam a acordo e comissão mista aprova MP do Código Florestal



Depois de suspender a reunião desta quarta-feira (28) para resolver impasses, a comissão mista responsável pela análise da MP do Código Florestal (MP 571/2012) alcançou um acordo para aprovar o texto, que chegou a estar ameaçado de perder a validade.
Por unanimidade, os parlamentares decidiram pela garantia de proteção aos rios intermitentes – ficando excluídos os cursos d’água efêmeros – e pela ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente.

http://www12.senado.gov.br/noticias


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